Gostaria de instalar sua empresa no 8º Distrito Industrial? Acesse o link abaixo e preencha o formulário!
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Jahu (COMDEMA), instituído pela Lei Municipal nº 3.550 de 21 de agosto de 2001 e alterações, tem por objetivo promover a discussão, análise e proposição das diretrizes das políticas públicas ambientais de Jahu.
No COMDEMA são discutidos diferentes temas relacionados à gestão ambiental municipal, tais como: desenvolvimento sustentável, uso e ocupação do solo, poluição e saneamento ambiental, proteção da fauna, da flora, dos recursos naturais, do patrimônio natural histórico, estético, arqueológico, paleontológico, espeleológico, etc.
É formado por representantes do poder público e sociedade civil organizada, divididos paritariamente.
Para exercer suas atribuições o COMDEMA é composto por:
1. Plenário: Composta pelos conselheiros membros do COMDEMA; tem como principal função discutir as proposições, requerimentos, moções e questões de ordem submetidas pelos conselheiros ambientais, Câmaras Técnicas ou Grupos de Trabalhos.
2. Diretoria: Composta por 01 (um) presidente e 01 (um) vice-presidente, conselheiros membros, responsáveis pela representação oficial do Conselho e, 01 (um) secretário e 01 (um) secretário adjunto, conselheiros membros ou não, responsáveis pela organização dos documentos expedidos pelo COMDEMA e por gerar condições para seu efetivo funcionamento e bom desenvolvimento de suas atividades.
3. Câmaras Técnicas (CT): Possuem a função de aprofundar a análise e a discussão dos diferentes temas em debate no COMDEMA e encaminhar ao Plenário, relatórios, propostas, pareceres, minutas de anteprojetos de leis, etc.
4. Grupos de Trabalho (GT): Possuem a função de elaboração de estudos de matérias especificadas no ato de sua criação, como estágio prévio à atuação das Câmaras Técnicas.
REUNIÕES PLENÁRIAS
As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente de acordo com Calendário de Reuniões de cada ano. Elas são abertas ao público, inclusive com direito a voz, mediante solicitação à Presidente.
Data: Primeira terça-feira do mês.
Horário: 17h15 às 19h.
Local: Espaço Pedagógico - Endereço: R. Quintino Bocaiúva, 532 – Centro – Jahu/SP
CONTATO
E-mail: comdemajahu@gmail.com
Telefone: (14) 3602-2781
Endereço da Secretaria Executiva: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 181 - Jahu/SP – CEPROM - Secretaria de Meio Ambiente
LEGISLAÇÃO