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A Prefeitura do Município de Jahu, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, participou da XIII Conferência Municipal da Assistência Social, realizada na data de ontem (25) no Anfiteatro do Centro Integrado de Desenvolvimento Social (CIDE).
A Conferência teve o tema 'Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social' e trabalhou 5 eixos, sendo eles:
- A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
- Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
- Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
- Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e
- Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
O evento contou ainda com a participação dos palestrantes Fabiana Grava, Renata Rocha Anjos Garcia e Kaue Pereira Nasi.
Ao final da Conferência foram apresentadas as propostas finais dos eixos para aprimoramento dos serviços de assistência em âmbito municipal, estadual e federal.
Finalizando, houve a escolha dos delegados que irão representar Jahu na XII Conferência Estadual a ser realizada em outubro.