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LEI PAULO GUSTAVO - INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS TERMINAM DIA 5
A Prefeitura de Jahu, por meio da secretaria de Cultura e Turismo, informa que o prazo de inscrições para participação de processo seletivo de projetos culturais nos segmentos audiovisual e demais áreas da cultura, contemplados pela Lei Paulo Gustavo (LPG), termina em 05/12.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
Podem se inscrever nos editais qualquer agente cultural residente no município de Jahu: Pessoa Física ou Microempreendedor Individual (MEI), Pessoa Jurídica do setor cultural com fins lucrativos (ex.: empresa de pequeno ou grande porte etc.), Pessoa Jurídica do setor cultural sem fins lucrativos (ex.: Associação, Fundação, Cooperativa etc.), ou Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
Mais informações estão disponíveis nos editais, que devem ser lidos na íntegra antes da realização da inscrição dos projetos.
Dúvidas devem ser encaminhadas para o e.mail leipaulogustavojahu@gmail.com ou através do telefone (14) 3602-4777.
• Confira na íntegra o Edital de Produções Artísticas Audiovisuais no link https://www.jau.sp.gov.br/licitacao/677/chamamento-02-2023---apoio-financeiro-ao-audiovisual-lei-paulo-gustavo
• Confira na íntegra o Edital de Produções Artísticas das demais áreas culturais no link https://www.jau.sp.gov.br/licitacao/678/chamamento-03-2023---apoio-financeiro-as-demais-areas-da-cultura-lei-paulo-gustavo