- 30/06/2021
A Prefeitura de Jahu, por meio de decreto, prorrogou o prazo de quarentena no Município até o dia 15 de julho. Com isso, ficam estendidas as medidas dispostas nos decretos nº 7.965, de 5 de março de 2021, e nº 7.998, de 23 de abril de 2021.
O novo documento autoriza o atendimento presencial com consumo no local entre 6h e 21h para o comércio em geral, incluindo supermercados, restaurantes, bares e similares, salões de beleza e barbearias, academias de esportes, clubes e similares, bem como as atividades culturais, desde que respeitem as restrições sanitárias vigentes, como a limitação de público para 35% da capacidade.
Os serviços de delivery e drive-thru para bares, restaurantes e similares é permitido até às 23h.
O setor de eventos tem autorização para funcionar por 4 horas diárias no Município, entre 6h e 21h, desde que com capacidade limitada a 35% de pessoas sentadas em mesas, com obrigação de controle de acesso, hora marcada e assentos marcados.
Atividades religiosas de qualquer natureza também podem ser realizadas, entre 6h e 21h, com capacidade limitada a 35% do permitido.
A venda e comercialização de bebidas alcoólicas é proibida no Município após às 21h.
O descumprimento de qualquer medida sujeitará o infrator ao cumprimento de penas previstas no Código Sanitário do Estado e na legislação municipal ou ao pagamento de multa que pode variar de 10 a 10 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP).
A Prefeitura recebe denúncias de descumprimento das normas pelos canais:
- WhatsApp (11) 98884-5218 enviar para '@Ouvidoria Jahu'
- Telefone (14) 3602-1790 / segunda a sexta-feira / das 8h às 17 horas
- Aplicativo 'Ouvidoria Jahu' (Android e IOS)
- Denúncias noturnas devem ser feitas unicamente pelo telefone 190 da Polícia Militar
