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A Prefeitura Municipal vai intensificar neste fim de semana fiscalização às determinações dispostas em Decreto instituído para enfrentamento da pandemia de COVID-19 no município.
A Polícia Militar, Setor de Fiscalização da Prefeitura, Policiais Militares em serviço pelo convênio Atividade Delegada (firmado entre Município e Estado) e a Defesa Civil vão fiscalizar de forma articulada.
Festas; fechamento do comércio às 21h; venda de bebidas alcoólicas após às 21h, funcionamento de delivery e drive thru até às 23h são o alvo da fiscalização que tem como objetivo evitar aglomerações. Proprietários de edículas alugadas para festas serão multados. As multas podem variar de 10 a 10.000 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
Aglomerações são situações onde ocorre grande número de transmissão do coronavírus. A proximidade de pessoas sem máscaras faciais permite que um indivíduo infectado transmita o vírus para outro por meio de gotículas geradas ao falar, tossir ou espirrar. Por isso, é preciso respeitar os protocolos sanitários de distanciamento social (distância física) e biossegurança (uso de máscaras faciais; aumento da frequência de lavagem das mãos com água e sabão e uso de álcool em gel entre outras atitudes).
Participação popular na fiscalização
A Secretaria de Transparência Pública solicita apoio à população na fiscalização através de denúncias. Desrespeito às normas decretadas e, principalmente, aglomerações devem ser denunciadas.
A Prefeitura recebe denúncias pelos canais:
- WhatsApp (11) 98884-5218 enviar para '@Ouvidoria Jahu'
- Telefone (14) 3602-1790 / segunda à sexta-feira / das 8 às 17 horas
- APP 'Ouvidoria Jahu' (Android e IOS)
- Denúncias noturnas devem ser feitas unicamente pelo telefone 190