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A Prefeitura do Município de Jahu realiza fiscalização para garantir o cumprimento de normas estabelecidas em Decreto instituído para controle da pandemia de COVID-19 neste fim de semana.
Nas circunstâncias em desconformidade ao que foi decretado, principalmente casos de aglomerações, as pessoas envolvidas serão notificadas e/ou multadas, haja vista que o número de casos da doença continua elevado e o agrupamento de pessoas é situação que aumenta exponencialmente a taxa de contágio.
Trabalho Articulado
Além do Setor de Fiscalização e do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura, vão participar da fiscalização as Polícias Civil e Militar, Defesa Civil, e Policiais trabalhando pelo convênio Atividade Delegada (realizado entre Município de Estado).
Alerta preventivo
Antes de serem multados os responsáveis pelo desrespeito às normas decretadas são notificados e recebem prazo de uma hora para se adequarem às normas vigentes. Se ao final desse período persiste o descumprimento ao estabelecido pelo Decreto é aplicada multa que pode variar de 10 a 10 mil UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
Engajamento
A Secretaria de Transparência Pública solicita colaboração à população. Desrespeito às normas decretadas e aglomerações devem ser denunciadas. Para vencer a pandemia de COVID-19 é necessário que todos estejam envolvidos.
A Prefeitura recebe denúncias pelos canais:
- WhatsApp (11) 98884-5218 enviar para '@Ouvidoria Jahu'
- Telefone (14) 3602-1790 / segunda a sexta-feira / das 8h às 17 horas
- Aplicativo 'Ouvidoria Jahu' (Android e IOS)
- Denúncias noturnas devem ser feitas unicamente pelo telefone 190 da Polícia Militar