Habitação

Dados da Secretaria

Secretário: Norberto Leonelli Neto
Endereço: Rua Paissandu, 444
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3621-9017
E-mail: sec.habitacao@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Habitação

Criada em 23 de novembro de 2004, através da Lei Complementar nº 233/2004, compete à Secretaria de Habitação planejar e desenvolver ações referentes à política municipal de habitação, para atender à demanda habitacional do município, com foco na população de baixa renda, intermediando programas habitacionais de outros entes públicos ou da iniciativa privada, instituindo programas diretamente, assim como em composição e coordenação com o sistema nacional de habitações de interesse social, e com outros órgãos em nível estadual e federal, e também atuar na regularização de documentação imobiliária referente a empreendimentos habitacionais promovidos diretamente ou em parceria com outros entes públicos, e sobre áreas consolidadas.

Compete ainda, coordenar e executar a gestão do Conselho Municipal de Habitação, proceder a fiscalização e acompanhar o destino dos recursos adquiridos ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Para realizar essas atividades, a Secretaria é composta pela Diretoria de Programas Estaduais, Seção Administrativa e a Diretoria de Programas Federais, com as atribuições:

Implantar e executar a política municipal de habitação;

Identificar a demanda por moradia no Município e estabelecer metas para atendimento à população, especialmente a de baixa renda;

Proporcionar novos empreendimentos junto ao Sistema Financeiro de Habitação;

Intermediar programas habitacionais de outros entes públicos ou da iniciativa privada, para atendimento das demandas locais por moradias;

Adotar providências junto ao Sistema Financeiro de Habitação – SFH, Cartórios e seus respectivos órgãos para envio de documentação necessária para pré-aprovação dos conjuntos habitacionais planejados;

Formular, acompanhar e executar atividades do Programa Lotes Urbanizados dos loteamentos Jardim Orlando Chesine Ometto I e II, Jardim Padre Augusto Sani e Jardim Cila de Lucio Bauab;

Executar atendimento aos mutuários da CDHU do Município de Jahu, de acordo com o estabelecido pela Cia Habitacional dos conjuntos habitacionais Jardim Pedro Ometto, Jardim São José I e II, Jardim Santo Onofre, Jardim Olímpia, Jardim Pires de Campos, Jardim Orlando Chesine Ometto II (Jaú O e Jaú N), apartamentos do Jardim América e FEPASA, Baiano da Bomba, no Distrito de Potunduva.